Política de Privacidade
Aviso de privacidade do consultório — site, canais digitais de atendimento administrativo e registro clínico. Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Versão 1.1, 21 de agosto de 2026.
1. Controlador e contato
O responsável pelo tratamento dos dados é Dr. Carlos Peixoto, médico psiquiatra, CRM-SP 182.475, com atendimento em São Paulo (SP) e por telemedicina.
Contato para assuntos de privacidade (encarregado): contato@drcarlospeixoto.com.br. Pedidos são respondidos em até 15 dias (art. 18, §5º, da LGPD).
2. Quais dados tratamos e para quê
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Contato pelo site | nome, telefone, e-mail (opcional), mensagem | art. 7º, I e V (consentimento; procedimentos preliminares) | até a conclusão do contato; no máximo 12 meses |
| Atendimento médico e prontuário | identificação, contato, histórico clínico, notas de consulta, prescrições | art. 11, II, “f” (tutela da saúde) + art. 7º, II (obrigação legal) | prazo legal do prontuário (20 anos a partir do último registro) |
| Agenda, confirmação, lembrete, reagendamento | nome, telefone ou identificador do canal (Telegram, WhatsApp), data e hora da consulta | art. 7º, V (execução de contrato) | enquanto houver relação + 5 anos |
| Cobrança, recibo, declaração de comparecimento | nome, CPF, valor, data, meio de pagamento | art. 7º, II (obrigação legal e fiscal) | 5 anos |
| Gravação e transcrição para registro assistido (só com consentimento) | voz e conteúdo da consulta (dado sensível) | art. 11, I (consentimento específico e destacado) | áudio: 30 dias; transcrição bruta: 90 dias; a nota integra o prontuário |
| Segurança e auditoria dos sistemas | registros técnicos (data, hora, identificador do canal, ação), sem conteúdo clínico | art. 7º, IX (legítimo interesse) + art. 46 | 6 a 12 meses |
Não fazemos: publicidade dirigida, venda ou cessão de dados, decisões automatizadas com efeito jurídico, nem uso de dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.
3. Canais digitais administrativos
- Os canais oficiais são o bot do Telegram @consultorio_peixoto_bot e, quando ativado, o número de WhatsApp informado neste site, sob o nome “Consultório Dr. Carlos Peixoto”. Nenhum outro perfil fala em nome do consultório.
- Por esses canais você recebe apenas mensagens administrativas: confirmação, lembrete, link de reagendamento, recibo ou declaração, link da sala de vídeo. Não enviamos nem pedimos conteúdo clínico por mensagem. Se você escrever algo clínico, a orientação é tratar na consulta; a mensagem não é lida em tempo real.
- Não é canal de emergência. Em crise: SAMU 192 · CVV 188 · serviço de emergência mais próximo.
- Você entra no canal ao iniciar a conversa e confirmar; sai a qualquer momento (comando “sair” no bot, ou pedindo no consultório). O registro de entrada e saída (data, hora, identificador do canal) é guardado como prova do consentimento.
- Antes de entregar qualquer documento (recibo, declaração, 2ª via de prescrição já emitida), confirmamos que o chat pertence ao titular. Documentos com conteúdo clínico só ao titular verificado e sempre com aprovação do médico.
4. WhatsApp e a Plataforma do WhatsApp Business (Meta)
As mensagens administrativas por WhatsApp são enviadas e recebidas por meio da Plataforma do WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas (“Meta”), a partir de sistemas do próprio consultório. A Meta atua como operadora de transporte das mensagens, sujeita aos termos da plataforma e à política de privacidade do WhatsApp.
- O que a Meta recebe: seu número, o conteúdo das mensagens trocadas com o consultório e metadados técnicos (data, hora, status de entrega). Por isso o conteúdo é sempre administrativo — nada de diagnóstico, prescrição ou relato clínico por esse canal.
- Mensagens enviadas pelo consultório fora da janela de 24 horas após sua última mensagem usam modelos previamente aprovados pela Meta (categoria “utilidade”: confirmação e lembrete). Não enviamos mensagens de marketing.
- Você controla o canal: responda “SAIR” a qualquer momento para não receber mais mensagens automáticas; o atendimento humano continua disponível pelo mesmo número.
- Transferência internacional: os dados transitam por servidores da Meta fora do Brasil, sob as garantias do art. 33 da LGPD e dos termos da plataforma. Dado clínico identificado não sai do ambiente do consultório.
5. Registro clínico assistido por tecnologia
- Gravação só com consentimento específico (Termo de Consentimento, Bloco B), interrompível a qualquer momento.
- Áudio e transcrição ficam em servidor sob controle do consultório, criptografados; nunca em serviço de terceiro para armazenamento.
- Para organizar o texto pode ser usada ferramenta de linguagem externa, que recebe apenas texto com identificadores removidos por filtro automático de dados pessoais, sob termos de não treinamento e não retenção.
- O médico revisa e assina cada nota. A ferramenta não decide nada.
6. Operadores e compartilhamentos
| Operador | Para quê | Salvaguarda |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem (VPS) | hospedar os sistemas do consultório | contrato; criptografia em repouso |
| Telegram FZ-LLC | transporte de mensagens administrativas | só conteúdo administrativo; sem dado clínico |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | transporte de mensagens administrativas | só conteúdo administrativo; modelos aprovados; opt-out por “SAIR” |
| Google (Workspace, Agenda, Meet) | agenda e sala de vídeo | contrato de tratamento de dados (DPA) do Google Workspace; sem gravação pelo consultório |
| Instituições de pagamento | cobrança e recibo | dados mínimos de pagamento |
| Plataforma de agendamento (enquanto ativa) | agenda pública | termos da plataforma |
| Fornecedor de modelo de linguagem (se usado no registro assistido) | organizar texto já anonimizado | sem treinamento; sem retenção |
Transferência internacional ocorre para Telegram, Meta, Google e eventual fornecedor de IA, sob cláusulas contratuais e garantias do art. 33 da LGPD. Dado clínico identificado não sai do ambiente do consultório.
7. Segurança
Criptografia em trânsito e em repouso; segredos em cofre; acesso restrito ao médico; registro de acessos; cópias de segurança cifradas; filtro automático de dados pessoais antes de qualquer envio a ferramenta externa; aprovação humana para qualquer entrega de documento. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos a ANPD e você (art. 48).
8. Seus direitos (art. 18)
Confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que não for de guarda obrigatória, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento (gravação, canal) e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse. Pedido pelo contato da seção 1; resposta em até 15 dias. Prontuário e documentos fiscais têm guarda obrigatória por lei e não são eliminados a pedido.
9. Como pedir a exclusão dos seus dados
Você pode pedir a exclusão dos dados que não estejam sob guarda obrigatória (por exemplo: dados de contato do site, vínculo com o canal digital, histórico de mensagens administrativas, preferências de notificação).
- Envie um e-mail para contato@drcarlospeixoto.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando seu nome e o canal que deseja desvincular (WhatsApp, Telegram ou site).
- Ou, no canal digital, envie “SAIR”: o vínculo é encerrado na hora e as mensagens automáticas param.
- Confirmamos sua identidade, executamos a exclusão em até 15 dias e respondemos por escrito informando o que foi eliminado e o que permanece por obrigação legal (prontuário e documentos fiscais, com os prazos da seção 2).
Se você entrou em contato por meio do WhatsApp ou do Facebook, a mesma solicitação pode ser feita por esta página, que é o endereço oficial de instruções de exclusão de dados do consultório.
10. Crianças e adolescentes
Dados tratados no melhor interesse do paciente, com consentimento do responsável (art. 14) e assentimento do adolescente quando cabível; o canal digital é vinculado ao responsável.
11. Alterações
Versão 1.1, de 21 de agosto de 2026. Mudanças relevantes são comunicadas pelo canal escolhido; a versão vigente fica sempre nesta página.
Histórico: v1.0 (site, formulário de contato) · v1.1 (inclui canais digitais, WhatsApp/Meta, registro assistido e instruções de exclusão de dados).